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Notícia | Resultados de pesquisa para: Tag | (tag)ministra Nancy Andrighi

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  • MP tem legitimidade para propor ação de alimentos...

    Por: redação
    Data: 08/09/2010 07:05 AM
    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido do Ministério Público de Minas Gerais, a fim de declarar a sua legitimidade ativa para o ajuizamento de ação de alimentos em favor de menor carente e incapaz.
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    • Incidente de Uniformização

      Por: redação
      Data: 08/09/2010 07:02 AM
      Uma decisão da ministra Nancy Andrighi, em reclamação ajuizada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu as ações de revisão judicial de contratos de leasing em trâmite na 1ª Turma Recursal do Juizado Especial Cível de Betim (MG).
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